PORTARIA Nº 044-2012-CME-CBÁ – COMISSÃO TEMPORÁRIA – REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS DE AVALIAÇÃO – PME
PORTARIA Nº 042/2012/CME/CBÁ – COMISSÃO TEMPORÁRIA – REGULAMENTAÇÃO ART.146 DA LEI ORGÂNICA
PORTARIA Nº 035-2012-CME-CBÁ – COMISSÃO TEMPORÁRIA – NORMATIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UEs
PORTARIA Nº 001-2011-CME-CBÁ – COMISSÃO TEMPORÁRIA – REGIMENTO INTERNO DO CME